Atenção nas informações abaixo para solicitar sua carteira 2024
Quem tem direito?
Estudantes do ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO, TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO, SUPERIOR OU TECNOLÓGICO; ESTUDANTE QUE MORA EM UM MUNICÍPIO E ESTUDA EM OUTRO DA MESMA MACRORREGIÃO. CONFORME LEI Nº13.706, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2005. §1º São beneficiários da presente Lei os estudantes regularmente matriculados nos estabelecimentos de ensino público ou particular do ensino fundamental, médio, superior e tecnológico, situados nos municípios que compõem as macrorregiões do Estado do Ceará, definidas pela Lei nº12.896, de 28 de abril de 1999, e que residam em outro município da mesma macrorregião.
NÃO SE ENQUADRA NA LEI (CURSOS PRÉ-VESTIBULAR, CURSOS PROFISSIONALIZANTES E CURSO DE IDIOMAS)
Documentos necessários:
FOTO 3X4(RECENTE) COM FUNDO BRANCO;
CÓPIA DA CNH, RG DO ALUNO OU CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO ALUNO, ACOMPANHADO DE RG DA MÃE OU DO PAI DO ALUNO CASO SEJA MENOR DE IDADE;
CÓPIA DO COMPROVANTE DE ENDEREÇO ATUALIZADO NO NOME DO ALUNO (ÁGUA, LUZ OU TELEFONE) CASO O COMPROVANTE DE ENDEREÇO NÃO SEJA NO NOME DO ALUNO, PRECISA ANEXAR O COMPROVANTE DE ENDEREÇO MAIS A DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA CONFORMÉ MODELO EM NOSSO SITE;
DECLARAÇÃO ORIGINAL DA INST. DE ENSINO ATUALIZADA, CARIMBADA E ASSINADA OU EMITIDA PELA INTERNET COM COMFIRMAÇÃO DIGITAL. NÃO SERÃO ACEITAS DECLARAÇÕES COM ASSINATURA ESCANEADA OU CÓPIA.
OBS: O curso EAD deve constar na declaração de matricula o endereço do polo, caso não tenha código de verificação a declaração deverá ser assinada e carimbada pelo representante legal do polo