CONFORME ATO NORMATIVO N.º001/2024-CCP/ARCE 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

DECLARAÇÃO PARA CURSOS PRESENCIAL

As solicitações de carteiras estudantis para estudantes matriculados em cursos presenciais nas macrorregiões deverão atender às seguintes diretrizes: A declaração de estudante deve ser carimbada e assinada pela instituição de ensino e, caso seja emitida pela internet, deve conter um código para confirmação digital.

A declaração deve incluir as seguintes informações obrigatórias:
A) O tipo do curso (Presencial);
B) O CNPJ da instituição de ensino;
C) A cidade onde as aulas são ministradas.

DECLARAÇÃO PARA CURSO EAD

As solicitações de carteiras estudantis para estudantes matriculados em cursos EAD nas macrorregiões deverão atender às seguintes diretrizes: A declaração de estudante deve ser carimbada e assinada pela instituição de ensino e, caso seja emitida pela internet, deve conter um código para confirmação digital.

A declaração deve incluir as seguintes informações obrigatórias:
A) O tipo do curso EAD;
B) O CNPJ do Polo de ensino;
C) A cidade onde as aulas são ministradas.
D) O endereço Polo de Ensino deve estar obrigatoriamente cadastrado no sistema do Ministério da Educação (Portal e-MEC).

✓ DOCUMENTOS
A) Cópia do documento oficial de identificação com foto e CPF do estudante;
B) Cópia do Comprovante de residência em nome do estudante ou de um de seus pais, com o mesmo sobrenome (conta de água, luz ou telefone); falta do comprovante referido na alínea anterior;
C) Declaração de residência assinada, em caso de falta do comprovante referido na línea anterior;
D) 1 (uma) foto 3×4 recente, com fundo branco.

PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E PARTICULARES, DEVERÃO SER INFORMADOS OS DADOS DO INSTITUTO NACIONAL E PESQUISA EDUCACIONAL ANÍSIO TEIXEIRA (INEP / MEC).

NÃO SERÃO ACEITOS COMO SUBISTITUTIVOS DA DECLARAÇÃO EXIGIDA, HISTORICOS ESCOLARES OU COMPROVANTES DE MATRICULA.